sustentabilidade":
segunda-feira, 27 de maio de 2013
CONVITE
A JS Lisboa Ocidental convida todos os militantes e simpatizantes a participar no debate "Que Democracia? Que Política? Discussão sobre Portugal - os desafios para a sua
sustentabilidade":
sustentabilidade":
sábado, 25 de maio de 2013
O que é a Igualdade?
Na política, no debate e na discussão, a Igualdade é um fator
virtuoso e estrutural das democracias ocidentais e pós-modernas. A Igualdade de
debate, a liberdade de opinião e a garantia da diferença são direitos
adquiridos e conquistados, no caso português, pela Constituição de 1976.
Mas, por incrível que possa aparecer, a Igualdade em
Portugal continua a ser uma palavra de fácil acesso e uma ação de difícil
resolução.
Ainda recentemente debateu-se a adoção por casais do
mesmo sexo, todas as instituições que estão ligadas ao trabalho das crianças
defendem a abertura para todas as pessoas a escolha de poderem adoptar, para
além, da sua orientação sexual.
No entanto, vemos uma sociedade de pensamento retrógrada,
ainda com um síndrome inquisitório, defendendo estar contra por questões do
foro eclesiástico, espiritual ou por simples HOMOFÓBIA LATENTE.
Preocupa-me que a solução para muitos seja a liberdade
económica do individuo, esses muitos que ao nível dos costumes, da moralidade e
da transformação, roçam o Portugal quinhentista.
Por isso, a JS, de uma forma correta, impulsionou o
debate sobre este e outros direitos ainda não consagrados na lei ou
simplesmente que não estão a ser respeitados no cumprimento da liberdade
democrática da nossa sociedade.
A JS defende a adoção para Tod@s, a JS defende o voto
para o emigrante dentro do princípio de reciprocidade, a JS defende a igualdade
salarial de género, a JS defende a laicização dos organismos públicos, a JS
defende uma viragem para a CPLP e Portugal como ponte para a Europa, a JS
defende os teus direitos!
A JS propõe que um cidadão deve ter o direito de viver em
regime de igualdade respeitando o artigo 13º da nossa Constituição.
Quem discrimina, corrompe ou insulta o outro, não pode nem
deve viver num regime democrático.
Por um Portugal Igual!
Por um Portugal para Tod@s!
Diogo Amaral
segunda-feira, 20 de maio de 2013
Abril recomenda-se
No dia 25 de Abril a Liberdade decidiu sair à rua de pulmões cheios e de estandartes em haste para descer as ruas desde o Marquês de Pombal ao Rossio.
Nesse dia de calor e vozes intensas a juventude socialista não quis perder o seu direito de manifestação. Diversas secções uniram-se e ergueram a bandeira socialista no alto dos seus punhos gritando avenida abaixo onde estava a sua força: “Liberdade sempre, Fascismo nunca mais".
Numa quinta-feira de Abril o povo não desiludiu os seus antepassados e nem continuou calado. Nessa tarde, passados 39 anos, o desejo por uma nova política foi novamente reclamado não pelos pais dos pais, mas agora pelos netos desses.
Que a liberdade não seja destituída, mas para sempre reclamada! Que a JS não deixe de lutar pelos valores que a acompanham, nem que os jovens deixem passar este tempo que lhes pertence.
Joana Graça Feliciano
sexta-feira, 17 de maio de 2013
Crónica: O que é ser militante?
Ser militante, quando encarado com seriedade e gosto é um
jogo maior do que abanar bandeiras.
Militante vem associado a uma cor, a um cartão de número
inscrito e a um caminho político e cívico a percorrer.
A militância é um exercício de altos e baixos em que só os
mais astutos e persistentes conseguem atingir o objectivo a que se propõem: não
ser apenas mais um, mas ser um com voz, garra e ideologia - de forma a marcar a
sua posição e levar a sua cor política a vencer.
Sou apologista de uma militância com rigor e não de uma
militância em massa com o simples intuito de preencher as bases.
A política para ser bem executada tem de dar lugar à participação
porque sem ela não consegue subsistir. Essa participação tem de ser praticada com cabeça, tronco e
membros – mas principalmente com “cabeça” porque é dela que surgem novas
ideias, vagas e debate, o que obriga a que a política não seja estática e
amoral.
Nos dias que correm a política é encarada com descrédito,
porque as ideologias originais de cada partido aparentam estar manchadas por
anos de incoerência, de boas e más práticas, líderes e realidades.
Esta situação atribui mais destaque e pertinência à
necessidade de existência de válidas militâncias: nas quais se participa, mas
sobretudo nas quais se quer participar e de forma proactiva.
“Roma e Pavia não se fizeram num dia” e certamente também
não será num único dia que se conseguirá mudar a forma de fazer política, mas
se pensarmos com coerência: os militantes de Hoje poderão ser os líderes de
amanhã…e nada pior do que ter um líder apático e subserviente, porque
simplesmente não se trata de um dirigente. Por esta razão aguardo com uma
atitude optimista uma mudança nas jovens bases partidárias.
Mas atenção, nem todo o quadro que pinto de palavras é negro
e o que realmente nos continua ainda a mover são alguns bons militantes que se
recusam a desistir. Porém, a velha verdade de que “o futuro são os jovens”
nunca fez tanto sentido como nestes dias que correm: vivendo em crise o único
suspiro de alívio e esperança jaz sobre os jovens e sobre estes um futuro que
poderá vir a ser mais promissor.
Por essa velha razão que apresentei é pela qual que aqui me
manifesto: enquanto os dados não forem lançados, continuemos então a aguardar
por uma política e um futuro repleto de mais válidas militâncias e já agora de
futuros válidos políticos.
Joana Graça Feliciano
IGUALDADE - ONTEM, HOJE E SEMPRE!
Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia e a Transfobia
Hoje, na Assembleia da República fez-se História:aprovação da co-adopção. A Juventude Socialista Lisboa Ocidental abana hoje e sempre, bem alto, a bandeira da IGUALDADE!
quarta-feira, 15 de maio de 2013
Convite - JS FAUL
Aqui fica uma excelente inciativa e convite para todos os possíveis interessados:
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terça-feira, 14 de maio de 2013
Reportagem: Autonomia das freguesias e isolamento do Interior em questão
Reforma da Administração Local
Autonomia das freguesias
e isolamento do Interior em questão
Luís Antunes já foi dirigente sindical e hoje preside à Junta de Freguesia de Paialvo. Homem do coletivo, tem travado uma luta pela autonomia das freguesias do concelho de Tomar e por tantas outras por este país fora. A culpa? Essa é da lei nº 22/2012
A lei da reforma da Administração Local, promulgada pelo Presidente da República a 16 de Janeiro, tem sido o mote para a luta travada por centenas de Juntas de Freguesia. Luís Antunes afirma que “isto é mais uma política profunda de isolamento do Interior” e reconhece que sente na pele as consequências da lei como homem e político.
“A Junta de Freguesia é o Estado mais perto do cidadão e, mesmo com reduzidos orçamentos, as juntas desenvolvem obras que visam o bem comum com muito mais valor para a população local do que os outros organismos do Estado”, defende.
Luís Antunes orgulha-se da luta pelos interesses do seu concelho. “No início, estávamos na
lista negra porque não atingíamos os 30 mil eleitores. Depois, com a alteração do projecto-lei nº22, determinado número de freguesias teve de ser aglomera-do no nosso concelho”.
Mas não é uma luta única. Depois das alterações, a freguesia de Paialvo deixou de estar em risco de agregação, mas não foi isso que fez Luís Antunes e os seus fregueses baixarem os braços. A luta continua do Minho ao Algarve e é por ela que o presidente desta freguesia do centro de Portugal se tem ido muitas vezes à Assembleia da República, acompanhando autarcas também em dificuldades. “Fizemos a luta possível... petições públicas, concentrações, deslocações e manifestações de repúdio a esta política, disse.
Coluna vertebral
A moção “Somos História, somos gente, Paialvo sempre!”, aprovada a uma só voz em Setembro pela assembleia de freguesia, teve grande impacto quer no município, quer em termos nacionais. “Divulgámos a situação a toda a população para que ficasse a saber quais as consequências e enaltecemos a nossa história secular, sabendo que Paialvo já foi um concelho de pelourinho, o que no passado representava a Justiça”, acrescentou.
Aos olhos de Luís Antunes as Juntas de Freguesia, os seus presidentes e o poder reivindicativo da autarquia local são a “coluna vertebral que o poder político de direita quer partir”. E questiona:
“uma freguesia de até 5 mil eleitores, com um presidente da junta reformado, como é o meu caso e o de tantos outros, será pelos 270 euros por mês que recebe do Estado que vai perturbar e desequilibrar as finanças públicas?”.
O autarca sublinha que “não há ninguém que coloque mais em consciência o voto do que o cidadão na futura lista da sua Freguesia... Conhece-os a todos, vive, sente e vê quem é amigo da terra e, na hora do voto, realça bem isso”.
Para Luís Antunes trata-se de um problema político profundo. “Uma das grandes vitórias do 25 de Abril foi este poder local democrático e é esta mais uma das correntes que o poder de direita nacional, assim como por essa Europa fora, querem partir. E é aqui que está o cerne da questão”. Receia que nas próximas eleições autárquicas a representatividade e a igualdade política sejam limitadas. O bairrismo continuará a trazer a contestação social às ruas, porque “até aqui o eleitor podia votar num projeto político e numa pessoa que conhecia, com uma maneira de estar e gerir [a sua terra]. A partir de agora, vão surgir disputas não entre os projetos políticos apresentados, mas pelo local onde cada candidato pertence, se à freguesia A ou à B que foram agregadas. É com isto que o poder democrático local vai ser desvirtuado”.
O presidente da Junta da Freguesia de Paialvo aponta também como necessário o exercício realista do contraditório. “Houve uma proposta de lei e esta foi aprovada na AR e promulgada pelo PR, tudo bem num Estado de direito, mas a Constituição diz que temos direito à insubordinação pacífica, e eu estou ao lado dessas pessoas e tudo farei para que esta lei seja revogada ou pelo menos alterada”. E as imagens dessa contestação diária são o que poderá abrir caminho a uma viragem política, segundo Luís Antunes.
Consulta popular
A imposição da lei, sem a consulta aos autarcas e às populações, foi o que mais os feriu.
“A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) é a primeira a dizer que a reorganização administrativa pode e deve existir, mas deve ser feita com a discussão das freguesias, das populações e sempre em favor destas últimas – o que não foi o caso”.
Basta ver o exemplo de duas freguesias no concelho de Tomar, com áreas superiores à de Paialvo (que tem 22km²), em que “a agregação da freguesia de Beselga à de Madalena não se justifica pois resulta num espaço demasiado grande para que um presidente de Junta consiga estar a par de todas as necessidades locais”.
Luís Antunes acrescenta, num tom satírico, que assim “um presidente de Junta já não é um presidente de Junta, é um conde de um extenso condado” e que “isto só resultará num aumento do isolamento do Interior, da miséria e do êxodo rural”.
Mas para este autarca “a maior dificuldade é lutar contra a maré em relação à crise, já que sabemos que há focos de miséria alimentar e temos de oferecer condições escolares a alunos que não as têm, o que marca um pequeno cidadão logo no início da sua vida”.
O presidente sabe que a atual crise precisa de respostas que a falta de autonomia das freguesias impede. “Quantas são as casas em que um casal passa de dois ordenados para dois subsídios de desemprego… é nesses locais que a junta deve atuar e
ajudar “, mas para tal “as câmaras municipais devem apoiar as juntas de freguesia”.
No entanto as dificuldades não parecem assustar Luís Antunes, que mantém bem alta a esperança no poder local democrático e na reviravolta das condições de vida dos portugueses e defende a necessidade de “continuar a amar o país – algo que
não se está a fazer”.
Joana Graça Feliciano
Publicado originalmente na Gazeta do Cenjor em Fevereiro 2013: http://www.cenjor.pt/gazetas/132169.pdf
segunda-feira, 13 de maio de 2013
ÚLTIMAS NOVIDADES:
A JS Lisboa Ocidental prepara-se para apresentar duas propostas para o programa Simplis e para o Orçamento Participativo desenvolvido pela Câmara Municipal de Lisboa!
Portugal sem fundo
O que será deste futuro? Falo do futuro que nos é próximo e que outrora não era tão inquietante quanto o futuro longínquo, porque esse encontrava-se longe de mais para se prever.
O desespero austero Grego
O aumentar dos impostos, do número de desempregados e dos cortes nas pensões assim como na segurança social nacional vão para além do impacto básico sobre a economia familiar, chega a ter severas consequências sociais e psicológicas.
A economia grega está prestes a atingir o seu quinto ano de recessão e acompanhando esta espiral decrescente estão os inúmeros protestos e suicídios públicos - também referidos como 'debt suicides'.
Depois do caso de Apostolos Polyzonis, um empresário grego que após ter visto o seu pedido de um empréstimo para pagar os estudos universitários da sua filha ser recusado, foi levado a perder o controlo e decidiu infligir fogo sobre si próprio à frente do próprio banco. Por sorte ou desfortuna - tudo depende de como Polyzonis encara agora o seu futuro, este sobreviveu depois de passar 7 dias internado no hospital sob cuidados intensivos.
Um dos últimos suicídios que foi alvo de grande mediatização, foi o de Dimitris Christoulas, um reformado de 77 anos que outrora fora um trabalhador no sector farmacêutico, e que pôs fim à sua vida perto do Parlamento Grego.
O seu acto foi justificado através de um último bilhete que deixou, onde ficou marcado este novo desespero grego e a possibilidade de um futuro vaticínio: “Não vejo outra solução senão esta forma digna de pôr fim à minha vida, para não acabar a vasculhar nos caixotes do lixo para me sustentar (...) Acho que os jovens sem futuro um dia pegarão em armas e enforcarão os traidores deste país na Praça Sintagma, como os italianos fizeram com Mussolini em 1945.”
Um dos últimos suicídios que foi alvo de grande mediatização, foi o de Dimitris Christoulas, um reformado de 77 anos que outrora fora um trabalhador no sector farmacêutico, e que pôs fim à sua vida perto do Parlamento Grego.
O seu acto foi justificado através de um último bilhete que deixou, onde ficou marcado este novo desespero grego e a possibilidade de um futuro vaticínio: “Não vejo outra solução senão esta forma digna de pôr fim à minha vida, para não acabar a vasculhar nos caixotes do lixo para me sustentar (...) Acho que os jovens sem futuro um dia pegarão em armas e enforcarão os traidores deste país na Praça Sintagma, como os italianos fizeram com Mussolini em 1945.”
Na Grécia, desde que a crise adquiriu as proporções preocupantes possíveis de percepcionar actualmente, os casos como o de Apostolos Polyzonis e de Christoulas têm aumentado drasticamente. Actualmente as linhas de apoio telefónico de prevenção do suicídio têm registado mais de um centena de chamadas diariamente.
Em Setembro do ano que passou, o ministro da Saúde da Grécia, Andreas Loverdos, disse que o índice de suicídios no país pode ter aumentado 40% nos primeiros meses de 2011, porém este número pode ser muito mais elevado do que as previsões lançadas publicamente.
O que se encontra aqui em questão não é um possível suicídio em massa, ou como alguns tendem a criticar "uma covardia em massa". Ninguém comete tal resignado acto sobre si de leve ânimo. O que leva as pessoas a tomarem tal decisão é a mesma que as leva a questionar os limites sustentáveis da qualidade de vida num país que se diz desenvolvido.
Para estes indivíduos o protesto sustentasse na base de que viver em condições tão extremas não é sequer viver, por isso tendem para a morte na esperança de serem ouvidos e de se conseguirem libertar de um futuro que se pode tornar mais decadente do que o seu frágil presente. A falta de esperança e de perspectivas para a sua vida e para os seus familiares é o que os faz escolher a morte.
Para estes indivíduos o protesto sustentasse na base de que viver em condições tão extremas não é sequer viver, por isso tendem para a morte na esperança de serem ouvidos e de se conseguirem libertar de um futuro que se pode tornar mais decadente do que o seu frágil presente. A falta de esperança e de perspectivas para a sua vida e para os seus familiares é o que os faz escolher a morte.
Não é correcto dizer a alguém que vive numa decadência à qual não está habituado e contra a qual sempre lutara em vida, que as suas acções só revelam covardia. Facto é que se entrarmos em comparação com a decadência prolongada que a população de um país subdesenvolvido tem de suportar, esta nova realidade europeia parece não ser justificação para tais actos de desespero, contudo há que manter em mente que para estas pessoas vindas de um país pertencente ao grupo dos mais desenvolvidos, com os novos desafios advindos da crise mundial o correcto e o justo perderam as suas normais definições e limites.
Ainda dentro desta dinâmica de pensamento deixo aqui transcrita uma afirmação dada à BBC Online do Brasil por Bakiari, pertencente a uma ONG de prevenção ao suicídio Klimaka: "O peso da crise é simplesmente maior do que a capacidade desta sociedade de sustentá-lo(...)".
Links úteis:
(Crise grega leva reformado ao suicídio na praça Sintagma de Atenas)
(Voluntários se mobilizam para combater onda de suicídios na Grécia)
(Austerity drives up suicide rate in debt-ridden Greece)
Joana Graça Feliciano
Também publicado a 7-05-2012 em: http://zonacritica.blogs.sapo.pt/2188.html
O desnorte europeu ou a dicotomia legalidade/ legitimidade
As mais recentes notícias vinda a público sobre o modus operandi europeu no que concerne à sua estratégia de combate à crise das dívidas soberanas recordaram-me a relevância da distinção entre legalidade e legitimidade. Entenda-se, uma lei não é obrigatoriamente legítima, principalmente quando não representativa do bem-estar dos cidadãos; uma das funções do Estado. Uma lei pode até estar imbuída de imoralidade, ou pior, pode levar a uma inversão de valores mesmo se provinda de altas instâncias de países tidos como democráticos e subscritores do primado dos Direitos Humanos.
O caso grego é disso exemplo. Quando leio que um Hospital grego ponderou reter uma criança pelo facto de uma mãe não ter a capacidade financeira de pagar o custo da cesariana ou quando leio que são criados campos de detenção para imigrante ilegais, quais criminosos, vislumbro um futuro que regressa ao passado e nos propõe a um retrocesso civilizacional. É impossível não apelar ao bom-senso quando se pede a um povo que abdique de quase todos os seus direitos adquiridos e da própria dignidade em nome de uma dívida cujos juros são à partida impagáveis. Principalmente quando essas pessoas não participaram nos crimes financeiros cometidos por aqueles que os governam. Mas não foram eles que os elegeram? Duvido que alguém tenha depositado o seu voto num partido que tivesse como promessa eleitoral escamotear as suas contas públicas com a ajuda de bancos de Wall Street. Sim, exacto, aqueles que provocaram a segunda maior crise financeira da história e saíram ilesos, tendo até representantes em elevados cargos governativos nos EUA.
O papel da Alemanha nisto tudo, ao contrário do que o seu embaixador em Portugal possa dizer - refiro-me a Passos Coelho -, é de inegável discussão. Em primeiro lugar temos de nos perguntar se queremos a progressão da União Europeia ou o seu fim. Coloquemos as coisas preto no branco sem lugar a cinzentos: só há uma maneira do projecto europeu não se desintegrar e esse caminho envolve um federalismo financeiro e económico que se adeque ao uso de uma moeda única. Esta não é definitivamente a orientação alemã. Depois pensemos na incongruência de uma saúde financeira saudável sem uma política de crescimento séria que não se baseie em salários baixos, tectos a défices e a dívidas que levarão inevitavelmente à destruição de uma Europa Social ou a facilitação de despedimentos. Sem pujança económica, acredito que as contas de um Estado possam atingir o objectivo do PEC mas acarretarão igualmente que este engorde o dobro passado um curto espaço de tempo, dada a fraca estrutura económica, a diminuição da receita fiscal e o aumento de apoios sociais em conjugação com outras despesas. Em terceiro, é preciso dizer que todas estas medidas de austeridade são atentados à democracia. O demos grego não votou em bancos que provocaram a crise, não votou no governo alemão e, por incrível que pareça, não votou no Executivo europeu. Estes órgãos não foram sufragados pelo eleitorado da Grécia e impõem medidas sufocantes que não contribuem para a recuperação do país. Onde está a perspectiva ascendente do poder? Para finalizar, a Alemanha tem memória curta. Quando provocou a Segunda Grande Guerra e saiu derrotada, não só viu perdoada uma parcela muito significativa da sua dívida como ainda foi poupada a muitos custos de reparações. Mais, foi a ajuda do Plano Marshall e a sua inclusão no projecto europeu que permitiram que se levantasse e se tornasse na grande potência económica europeia.
Reflictamos neste ponto: a Europa não tem rumo. Pior, a Europa não tem memória histórica. A Europa que sempre se orgulhou do seu Estado-Social e dos respectivos direitos sociais, avança agora para um liberalismo perigoso e desumano. A Europa que sempre se quis destacar como uma potência moralista e exemplar no que concerne ao humanismo da sua política externa ameaça prosseguir uma política xenófoba de imigração. Uma Europa reconstruída com base na ajuda mútua suportada por um projecto europeu está agora em processo de auto-destruição por negar a solidariedade aos países periféricos.
Esta é a grande diferença entre legitimidade e legalidade: a primeira aproxima-se dos príncipios norteadores da democracia e da vontade de assegurar a justiça e o bem-estar aos representados; a segunda provém de tiranias que pretendem assegurar os interesses dos representantes de uma minoria oligarca. Cabe à Europa seguir um dos caminhos desta bifurcação.
Também publicado a 28.05.12 em: http://zonacritica.blogs.sapo.pt/3735.hhttp://zonacritica.blogs.sapo.pt/3735.htmltml
O caso grego é disso exemplo. Quando leio que um Hospital grego ponderou reter uma criança pelo facto de uma mãe não ter a capacidade financeira de pagar o custo da cesariana ou quando leio que são criados campos de detenção para imigrante ilegais, quais criminosos, vislumbro um futuro que regressa ao passado e nos propõe a um retrocesso civilizacional. É impossível não apelar ao bom-senso quando se pede a um povo que abdique de quase todos os seus direitos adquiridos e da própria dignidade em nome de uma dívida cujos juros são à partida impagáveis. Principalmente quando essas pessoas não participaram nos crimes financeiros cometidos por aqueles que os governam. Mas não foram eles que os elegeram? Duvido que alguém tenha depositado o seu voto num partido que tivesse como promessa eleitoral escamotear as suas contas públicas com a ajuda de bancos de Wall Street. Sim, exacto, aqueles que provocaram a segunda maior crise financeira da história e saíram ilesos, tendo até representantes em elevados cargos governativos nos EUA.
O papel da Alemanha nisto tudo, ao contrário do que o seu embaixador em Portugal possa dizer - refiro-me a Passos Coelho -, é de inegável discussão. Em primeiro lugar temos de nos perguntar se queremos a progressão da União Europeia ou o seu fim. Coloquemos as coisas preto no branco sem lugar a cinzentos: só há uma maneira do projecto europeu não se desintegrar e esse caminho envolve um federalismo financeiro e económico que se adeque ao uso de uma moeda única. Esta não é definitivamente a orientação alemã. Depois pensemos na incongruência de uma saúde financeira saudável sem uma política de crescimento séria que não se baseie em salários baixos, tectos a défices e a dívidas que levarão inevitavelmente à destruição de uma Europa Social ou a facilitação de despedimentos. Sem pujança económica, acredito que as contas de um Estado possam atingir o objectivo do PEC mas acarretarão igualmente que este engorde o dobro passado um curto espaço de tempo, dada a fraca estrutura económica, a diminuição da receita fiscal e o aumento de apoios sociais em conjugação com outras despesas. Em terceiro, é preciso dizer que todas estas medidas de austeridade são atentados à democracia. O demos grego não votou em bancos que provocaram a crise, não votou no governo alemão e, por incrível que pareça, não votou no Executivo europeu. Estes órgãos não foram sufragados pelo eleitorado da Grécia e impõem medidas sufocantes que não contribuem para a recuperação do país. Onde está a perspectiva ascendente do poder? Para finalizar, a Alemanha tem memória curta. Quando provocou a Segunda Grande Guerra e saiu derrotada, não só viu perdoada uma parcela muito significativa da sua dívida como ainda foi poupada a muitos custos de reparações. Mais, foi a ajuda do Plano Marshall e a sua inclusão no projecto europeu que permitiram que se levantasse e se tornasse na grande potência económica europeia.
Reflictamos neste ponto: a Europa não tem rumo. Pior, a Europa não tem memória histórica. A Europa que sempre se orgulhou do seu Estado-Social e dos respectivos direitos sociais, avança agora para um liberalismo perigoso e desumano. A Europa que sempre se quis destacar como uma potência moralista e exemplar no que concerne ao humanismo da sua política externa ameaça prosseguir uma política xenófoba de imigração. Uma Europa reconstruída com base na ajuda mútua suportada por um projecto europeu está agora em processo de auto-destruição por negar a solidariedade aos países periféricos.
Esta é a grande diferença entre legitimidade e legalidade: a primeira aproxima-se dos príncipios norteadores da democracia e da vontade de assegurar a justiça e o bem-estar aos representados; a segunda provém de tiranias que pretendem assegurar os interesses dos representantes de uma minoria oligarca. Cabe à Europa seguir um dos caminhos desta bifurcação.
Frederico Aleixo
Uma outra visão sobre a Síria
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Uma análise sobre o conflito interno sírio deve obedecer obrigatoriamente a uma visão fria, uma visão que respeite a sua complexidade, uma visão de Relações Internacionais. Afinal de contas, um jogo de xadrez envolve múltiplas e complexas jogadas bem expressas pela lenda de Lahur Sessa. Porém, convenhamos que o maniqueísmo entre peças pretas e peças brancas também não se adequa ao cenário noticiado por todo o mundo. Em situações semelhantes a esta exige-se a procura das peças cinzentas.
Em primeiro lugar é preciso contextualizar no espaço. O Médio Oriente será talvez a região mundial nevrálgica para perceber e, porque não, alimentar uma futurologia sobre as movimentações estratégicas das principais potências mundiais no contexto global. Tentarei ser sucinto: conflito israelo-árabe, Iraque, Afeganistão, Irão. Tudo somado e obtemos o resultado ou a matéria-prima petróleo. Se a esta equação adicionarmos outros factores como Primavera Árabe e fundamentalismo religioso, então apercebemo-nos que o rastilho está aceso e a explosão poderá estar por anos ou decénios, mas dificilmente será evitada.
Neste processo de montagem do puzzle, a Síria é mais uma peça na mão dos jogadores e não apenas um episódio avulso da história. O seu desfecho na minha opinião deixará antever como decorrerá a rede de relações entre os vários países e a contra-hegemonia numa visão unipolar que os Estados Unidos da América almejam desde a Guerra-Fria. Neste sentido, perceber o confronto entre regime sírio e rebeldes é perceber quem mais está envolvido.
Comecemos pelas forças em confronto. Os protestos contra o Governo começaram em Fevereiro de 2011 um pouco por todo o país, opondo civis à opressão do regime de Bashar Al-Assad. A população síria reivindicava reformas nas mais diversas áreas sociais, assim como a demissão de Assad; receberam a mão firme do poder instalado. A tensão agudiza-se e Assad numa manobra de tranquilização da comunidade internacional e dos próprios civis, afirma em Abril do mesmo ano que procederá ao levantamento do estado de emergência que vigora desde 1963, a uma reforma eleitoral e à elaboração de uma nova Constituição em Agosto. Contudo, o povo sírio sabe o valor das palavras proferidas pelo seu líder e prossegue a contestação que vai subindo de tom e agudizando a tensão vivida. Entretanto surgem o Conselho Nacional da Síria (CNS) composto por movimentos de oposição do Governo que pretendem uma solução pela via dialogante para o conflito, e o Exército de Libertação Sírio, com quartel-general em Hatay na Turquia, que agrega os rebeldes armados e vários desertores do exército sírio. O seu líder é o Coronel Ryad Al-Assad e pretendem apenas uma área de exclusão aérea onde possam reagrupar e recrutar soldados, pelo que se opõe a uma intervenção externa. Ainda não se percebeu muito bem a relação entre estas duas estruturas, porque por um lado temos uma irmandade muçulmana e os pró-americanos que pretendem a inclusão do exército rebelde no CNS; por outro temos o máximo representante, Burhan Ghalyoun, e seus correlegionários que defendem a manutenção da essência pacifista do respectivo órgão. Por agora, sabe-se apenas que houve coordenação de acções mas pouco mais entre ambos.
Por enquanto a força comandada por Ryad Al-Assad fica a dever ao exército regular que está muito bem equipado, é mais numeroso e é suportado pelo Irão e pela Rússia. Convém ainda referir que existem 14 agências de inteligência estaduais e uma milícia denominada shabiha formada por cidadãos na sua maioria alauítas, com cadastro que reprimem a troco de soldo.
Os confrontos mais violentos entre ambos estão correlacionados com os locais onde os protestos também têm sido mais visíveis. Os mais sangrentos têm sido verificados em Homs, Hama, Dera, Al-Shungur, Bou Kamal, subúrbios e áreas no seio de Damasco, assim como em cidades vizinhas desta. Neste momento, os rebeldes possuem mais influência no noroeste do país. A contestação é menos sentida em cidades-baluarte alauítas (grupo étnico do governo) na região montanhosa de Al-Jabal ou em Aleppo onde a repressão da shabiha é muito forte.
Mas esta luta pelo poder não seria tão noticiada não fossem os massacres que nos chegam pela televisão todos os dias. Neste âmbito, a corrente da opinião pública no geral tende a culpar o Governo pelos terríveis massacres que têm sido cometidos. É verdade, não nego. Mas eu também não ignoro os relatos de ONG's como a Human Rights Watch que acusam igualmente os rebeldes pelas atrocidades realizadas e pelo recrutamento de crianças-soldado. Não posso também ignorar que Houla possa ter sido uma retaliação governamental após massacres de aldeias alauítas vizinhas por parte de rebeldes, sendo que, a agência de imprensa Rede Voltaire aponta o dedo aos rebeldes como autores de vários massacres que usam como instrumento contra a imagem de Assad e para culpar o regime. E Houla poderá muito bem ter sido um deles. Por fim, um último dado em relação aos rebeldes. Ainda que o líder do Exército de Libertação Sírio afirme a sua independência face a grupos como o CNS ou a Irmandade Muçulmana, a verdade é que é inegável a presença no terreno de grupos terroristas como Al Qaeda e Jund-Al Sham. Até que ponto as fileiras de cada um dos envolvidos na oposição serão desconhecidas entre si...
Expostos os parágrafos anteriores, se a CNS quer uma solução pacífica e o Exército de Libertação Sírio não pretende intervenção externa, a quem é que esta interessará? Dedicarei agora as minhas palavras ao ambiente externo que rodeia a Síria e a sua influência no modo como se têm desenvolvido os acontecimentos.
Os Estados Unidos e União Europeia já aprovaram sanções a Damasco mas o Conselho de Segurança não aprovou o artigo 41 da Carta das Nações Unidas devido ao veto da Rússia e da China. Por sua vez, no dia 2 de Novembro de 2011 a Liga dos Estados Árabes aprovou um plano em favor do fim da violência e protecção dos cidadãos sírios, tendo sido aceite por Assad. Porém, o seu não-cumprimento e a escalada da violência levaram a que a Síria fosse suspensa enquanto membro desta organização. Neste momento, o enviado-especial da ONU e da Liga Árabe, Kofi Annan, encontra-se a mediar o conflito após o Governo Sírio ter aprovado o seu plano de 6 pontos, estando previsto entre outros a retirada do armamento pesado do terreno e o cessar-fogo.
Sejamos realistas, qualquer um dos Estados envolvidos na solução para o conflito esconde os seus verdadeiros intentos na sombra de uma suposta valorização dos direitos humanos e da liberdade síria.A mesma sombra que foi fotografada na Base das Lajes. A sombra da necessidade de controlo do Médio Oriente por parte dos Estados Unidos da América. Esta região do globo é claramente estratégica para os interesses norte-americanos, porque pretende condições vantajosas senão o controlo dos principais fornecedores de petróleo e porque do ponto de vista estratégico é uma jogada de isolamento do Irão, cuja cúpula política xiita tem excelentes relações com o poder alauíta sírio e é um dos seus principais apoios e suportes a todos os níveis. Reforço, o Irão é o objectivo final. Sim, o combate ao terrorismo há muito deixou de ser a principal prioridade da super-potência mundial, caso contrário não teria armado os rebeldes líbios (efectuam execuções sumárias todos os dias) nem estaria disposto a armar os rebeldes sírios como já foi admitido por Hillary Clinton. A História repete-se; os Estados Unidos repetem erros e entregam armas a potenciais inimigos futuros.
Mas o que leva a Rússia e a China a apoiarem Bashar Al-Assad? No que concerne a Moscovo, é necessário realçar que existe uma aliança de considerável duração que se materializa não só no fornecimento de armamento como na localização de uma base naval russa em Tartus. Porventura, alguns analistas referem que a Rússia sai a perder no seu apoio à Síria o ao Irão até porque a sua política energética poderia concorrer com estas potências no fornecimento do petróleo ao Ocidente, mas eu vejo de outro prisma. Com efeito, a velha desconfiança em relação aos Estados Unidos e até à Europa e o orgulho ferido próprio de uma antiga super-potência que quer voltar a sê-lo, levam-na a tentar prosseguir uma linha de alianças que tem sido abalada quer pela invasão ao Iraque, quer à Líbia, apenas para dar um exemplo. Visto deste modo, a Federação Russa não terá qualquer interesse em perder dois dos seus aliados em pleno Médio Oriente. Do lado chinês, existe o grande argumento económico e prende-se com o facto da Síria ser o seu 3.º maior importador, assim como argumento diplomático que não é de todo ingénuo, dado que uma mão lava a outra. A China apoiou a Síria na reivindicação de Golan Heights e neste momento veta resoluções na ONU, assim como a Síria esteve ao lado dos chineses em matérias como Tibete e direitos humanos.
O curioso é que este conflito agita igualmente águas muçulmanas. O Hamas pela voz do seu líder Ismail Haniyeh manifestou apoio aos rebeldes, uma opção que pode parecer lógica dada a maioria sunita nas fileiras do Exército de Libertação Sírio e na própria população síria mas que pode acarretar consequências imprevísiveis. Em primeiro lugar, o Hamas está fortemente dependente do financiamento iraniano, país xiita com boas relações com Assad e restantes membros alauítas do poder; em segundo lugar, o Hamas possui uma base de exílio na Síria, que pode vir a perder consoante o desfecho deste episódio; por fim, ainda que não fossem os melhores amigos, Hamas e Hezbollah nutriam respeito mútuo e o inimigo comum israelita, mas estas boas relações poderão também vir a ser afectadas pelo envolvimento destes dois grupos em lados contrários do conflito. Esta lógica parece residir na mente de Khaled Meshaal, líder do Hamas no exílio que se pretende manter à margem dos acontecimentos e negar qualquer participação nos protestos. O próprio Hanyieh viajou em Fevereiro a Teerão para fortalecer laços com o respectivo poder.
Em primeiro lugar é preciso contextualizar no espaço. O Médio Oriente será talvez a região mundial nevrálgica para perceber e, porque não, alimentar uma futurologia sobre as movimentações estratégicas das principais potências mundiais no contexto global. Tentarei ser sucinto: conflito israelo-árabe, Iraque, Afeganistão, Irão. Tudo somado e obtemos o resultado ou a matéria-prima petróleo. Se a esta equação adicionarmos outros factores como Primavera Árabe e fundamentalismo religioso, então apercebemo-nos que o rastilho está aceso e a explosão poderá estar por anos ou decénios, mas dificilmente será evitada.
Neste processo de montagem do puzzle, a Síria é mais uma peça na mão dos jogadores e não apenas um episódio avulso da história. O seu desfecho na minha opinião deixará antever como decorrerá a rede de relações entre os vários países e a contra-hegemonia numa visão unipolar que os Estados Unidos da América almejam desde a Guerra-Fria. Neste sentido, perceber o confronto entre regime sírio e rebeldes é perceber quem mais está envolvido.
Comecemos pelas forças em confronto. Os protestos contra o Governo começaram em Fevereiro de 2011 um pouco por todo o país, opondo civis à opressão do regime de Bashar Al-Assad. A população síria reivindicava reformas nas mais diversas áreas sociais, assim como a demissão de Assad; receberam a mão firme do poder instalado. A tensão agudiza-se e Assad numa manobra de tranquilização da comunidade internacional e dos próprios civis, afirma em Abril do mesmo ano que procederá ao levantamento do estado de emergência que vigora desde 1963, a uma reforma eleitoral e à elaboração de uma nova Constituição em Agosto. Contudo, o povo sírio sabe o valor das palavras proferidas pelo seu líder e prossegue a contestação que vai subindo de tom e agudizando a tensão vivida. Entretanto surgem o Conselho Nacional da Síria (CNS) composto por movimentos de oposição do Governo que pretendem uma solução pela via dialogante para o conflito, e o Exército de Libertação Sírio, com quartel-general em Hatay na Turquia, que agrega os rebeldes armados e vários desertores do exército sírio. O seu líder é o Coronel Ryad Al-Assad e pretendem apenas uma área de exclusão aérea onde possam reagrupar e recrutar soldados, pelo que se opõe a uma intervenção externa. Ainda não se percebeu muito bem a relação entre estas duas estruturas, porque por um lado temos uma irmandade muçulmana e os pró-americanos que pretendem a inclusão do exército rebelde no CNS; por outro temos o máximo representante, Burhan Ghalyoun, e seus correlegionários que defendem a manutenção da essência pacifista do respectivo órgão. Por agora, sabe-se apenas que houve coordenação de acções mas pouco mais entre ambos.
Por enquanto a força comandada por Ryad Al-Assad fica a dever ao exército regular que está muito bem equipado, é mais numeroso e é suportado pelo Irão e pela Rússia. Convém ainda referir que existem 14 agências de inteligência estaduais e uma milícia denominada shabiha formada por cidadãos na sua maioria alauítas, com cadastro que reprimem a troco de soldo.
Os confrontos mais violentos entre ambos estão correlacionados com os locais onde os protestos também têm sido mais visíveis. Os mais sangrentos têm sido verificados em Homs, Hama, Dera, Al-Shungur, Bou Kamal, subúrbios e áreas no seio de Damasco, assim como em cidades vizinhas desta. Neste momento, os rebeldes possuem mais influência no noroeste do país. A contestação é menos sentida em cidades-baluarte alauítas (grupo étnico do governo) na região montanhosa de Al-Jabal ou em Aleppo onde a repressão da shabiha é muito forte.
Mas esta luta pelo poder não seria tão noticiada não fossem os massacres que nos chegam pela televisão todos os dias. Neste âmbito, a corrente da opinião pública no geral tende a culpar o Governo pelos terríveis massacres que têm sido cometidos. É verdade, não nego. Mas eu também não ignoro os relatos de ONG's como a Human Rights Watch que acusam igualmente os rebeldes pelas atrocidades realizadas e pelo recrutamento de crianças-soldado. Não posso também ignorar que Houla possa ter sido uma retaliação governamental após massacres de aldeias alauítas vizinhas por parte de rebeldes, sendo que, a agência de imprensa Rede Voltaire aponta o dedo aos rebeldes como autores de vários massacres que usam como instrumento contra a imagem de Assad e para culpar o regime. E Houla poderá muito bem ter sido um deles. Por fim, um último dado em relação aos rebeldes. Ainda que o líder do Exército de Libertação Sírio afirme a sua independência face a grupos como o CNS ou a Irmandade Muçulmana, a verdade é que é inegável a presença no terreno de grupos terroristas como Al Qaeda e Jund-Al Sham. Até que ponto as fileiras de cada um dos envolvidos na oposição serão desconhecidas entre si...
Expostos os parágrafos anteriores, se a CNS quer uma solução pacífica e o Exército de Libertação Sírio não pretende intervenção externa, a quem é que esta interessará? Dedicarei agora as minhas palavras ao ambiente externo que rodeia a Síria e a sua influência no modo como se têm desenvolvido os acontecimentos.
Os Estados Unidos e União Europeia já aprovaram sanções a Damasco mas o Conselho de Segurança não aprovou o artigo 41 da Carta das Nações Unidas devido ao veto da Rússia e da China. Por sua vez, no dia 2 de Novembro de 2011 a Liga dos Estados Árabes aprovou um plano em favor do fim da violência e protecção dos cidadãos sírios, tendo sido aceite por Assad. Porém, o seu não-cumprimento e a escalada da violência levaram a que a Síria fosse suspensa enquanto membro desta organização. Neste momento, o enviado-especial da ONU e da Liga Árabe, Kofi Annan, encontra-se a mediar o conflito após o Governo Sírio ter aprovado o seu plano de 6 pontos, estando previsto entre outros a retirada do armamento pesado do terreno e o cessar-fogo.
Sejamos realistas, qualquer um dos Estados envolvidos na solução para o conflito esconde os seus verdadeiros intentos na sombra de uma suposta valorização dos direitos humanos e da liberdade síria.A mesma sombra que foi fotografada na Base das Lajes. A sombra da necessidade de controlo do Médio Oriente por parte dos Estados Unidos da América. Esta região do globo é claramente estratégica para os interesses norte-americanos, porque pretende condições vantajosas senão o controlo dos principais fornecedores de petróleo e porque do ponto de vista estratégico é uma jogada de isolamento do Irão, cuja cúpula política xiita tem excelentes relações com o poder alauíta sírio e é um dos seus principais apoios e suportes a todos os níveis. Reforço, o Irão é o objectivo final. Sim, o combate ao terrorismo há muito deixou de ser a principal prioridade da super-potência mundial, caso contrário não teria armado os rebeldes líbios (efectuam execuções sumárias todos os dias) nem estaria disposto a armar os rebeldes sírios como já foi admitido por Hillary Clinton. A História repete-se; os Estados Unidos repetem erros e entregam armas a potenciais inimigos futuros.
Mas o que leva a Rússia e a China a apoiarem Bashar Al-Assad? No que concerne a Moscovo, é necessário realçar que existe uma aliança de considerável duração que se materializa não só no fornecimento de armamento como na localização de uma base naval russa em Tartus. Porventura, alguns analistas referem que a Rússia sai a perder no seu apoio à Síria o ao Irão até porque a sua política energética poderia concorrer com estas potências no fornecimento do petróleo ao Ocidente, mas eu vejo de outro prisma. Com efeito, a velha desconfiança em relação aos Estados Unidos e até à Europa e o orgulho ferido próprio de uma antiga super-potência que quer voltar a sê-lo, levam-na a tentar prosseguir uma linha de alianças que tem sido abalada quer pela invasão ao Iraque, quer à Líbia, apenas para dar um exemplo. Visto deste modo, a Federação Russa não terá qualquer interesse em perder dois dos seus aliados em pleno Médio Oriente. Do lado chinês, existe o grande argumento económico e prende-se com o facto da Síria ser o seu 3.º maior importador, assim como argumento diplomático que não é de todo ingénuo, dado que uma mão lava a outra. A China apoiou a Síria na reivindicação de Golan Heights e neste momento veta resoluções na ONU, assim como a Síria esteve ao lado dos chineses em matérias como Tibete e direitos humanos.
O curioso é que este conflito agita igualmente águas muçulmanas. O Hamas pela voz do seu líder Ismail Haniyeh manifestou apoio aos rebeldes, uma opção que pode parecer lógica dada a maioria sunita nas fileiras do Exército de Libertação Sírio e na própria população síria mas que pode acarretar consequências imprevísiveis. Em primeiro lugar, o Hamas está fortemente dependente do financiamento iraniano, país xiita com boas relações com Assad e restantes membros alauítas do poder; em segundo lugar, o Hamas possui uma base de exílio na Síria, que pode vir a perder consoante o desfecho deste episódio; por fim, ainda que não fossem os melhores amigos, Hamas e Hezbollah nutriam respeito mútuo e o inimigo comum israelita, mas estas boas relações poderão também vir a ser afectadas pelo envolvimento destes dois grupos em lados contrários do conflito. Esta lógica parece residir na mente de Khaled Meshaal, líder do Hamas no exílio que se pretende manter à margem dos acontecimentos e negar qualquer participação nos protestos. O próprio Hanyieh viajou em Fevereiro a Teerão para fortalecer laços com o respectivo poder.
Se reflectirmos sobre esta teia diplomática enunciada no parágrafo anterior, à primeira vista é tentador advogar que Israel pode beneficiar deste divide et impera entre os seus principais opositores. Quanto a mim é uma perspectiva ilusória e perigosa que pode trazer benefícios apenas a curto prazo. Não só o poder sírio poderá ficar nas mãos de muçulmanos com uma perspectiva igual ou mais radical que Ahmadinejad, Hamas ou Hezbollah, como terá de lidar com a crescente influência da Irmandade Muçulmana que também se estende ao Egipto. E a História está repleta de coligações negativas, pelo que qualquer peão considerado "adversário do Islão" poderá ter a sua reedição da Guerra dos Seis Dias, talvez com actores diferentes, porque entretanto o mapa geopolítico também se alterou. Um intervenção externa na Síria, à qual se opõe igualmente o Exército De Libertação Sírio, poderá desencadear acontecimentos imprevísiveis e mais depressa do que se possa imaginar.
Olhemos para o mapa, quem está em xeque? Eu diria que o povo sírio. Este está dependente das manobras políticas externas aos seus governantes e rebeldes. Não há peças brancas nem pretas, há cinzentas ou actores que representam o seu papel no xadrez das grandes potências. Concluindo a análise, não vislumbro melhor solução do que um plano de mediação internacional conduzido pelas principais potências com ascendente nos dois lados do conflito. O diálogo é melhor que qualquer combate fratricida em nome de interesses externos. A Síria não é a Líbia e o xeque-mate poderá representar uma nova guerra a uma escala muito perigosa para o globo.
Olhemos para o mapa, quem está em xeque? Eu diria que o povo sírio. Este está dependente das manobras políticas externas aos seus governantes e rebeldes. Não há peças brancas nem pretas, há cinzentas ou actores que representam o seu papel no xadrez das grandes potências. Concluindo a análise, não vislumbro melhor solução do que um plano de mediação internacional conduzido pelas principais potências com ascendente nos dois lados do conflito. O diálogo é melhor que qualquer combate fratricida em nome de interesses externos. A Síria não é a Líbia e o xeque-mate poderá representar uma nova guerra a uma escala muito perigosa para o globo.
Frederico Aleixo
Também publicado a 20.06.12 em: http://zonacritica.blogs.sapo.pt/4574.html
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