Opinião Pública e Decisão Política

O presente texto apresenta-se como um excerto da introdução de um trabalho de âmbito académico realizado por André Pacheco, membro do secretariado da JS Alcântara e aluno finalista de Ciência Política.

Posto isto, partimos, portanto, do entendimento de que a opinião pública tem influência nas políticas públicas, mesmo que o eleitorado não tenha essa percepção. Este ponto remete-nos para a ideia que eleitor típico tem de que é incapaz de determinar o curso de uma política pública, a sua construção ou processo (Erikson, Mackuen e Stimson, 2002: 284). No entanto, a auscultação da opinião pública torna-se tanto mais relevante por parte do poder político, quanto a sua necessidade de antecipar os efeitos eleitorais da opinião pública. Ou seja, se determinada política pública procura acolher a satisfação do eleitorado, os políticos têm a necessidade de ajustar as suas intenções com as intenções e necessidades dos cidadãos (Erikson, Mackuen e Stimson, 2002: 284-285). Uma política pública ineficaz ou mal acolhida por parte da opinião pública poderá colocar em causa a reeleição do titular do cargo político. A tomada de consciência por parte do indivíduo e, por consequência de uma sociedade civil esclarecida, tem implicações no próprio plano da orientação e comportamento do representante político (cf. Pasquino, 2002, Wahlke apud Martins, 2008: 31).

A política pública, em sentido lato, consiste «no somatório total de leis e regulações que dão resposta a um conjunto particular de questões/problemas» (Erikson, Mackuen e Stimson, 2002: 285). Contudo, e reconhecendo que a formulação de uma política pública obedece a uma interacção sistémica, a própria formulação desta tem, no presente caso que apresentamos, que ter em consideração a volatilidade da opinião pública. É neste sentido que se fala em Policy Change, isto é, a reformulação de uma política pública já existente ou mesmo a criação de uma nova que dê a resposta conveniente ao problema colocado. Por conseguinte, a apresentação de tal política pública cria consequências, Policy Consequences, que terão sucesso ou, não o tendo, desencadearam um novo processo de formulação de políticas públicas (Erikson, Mackuen e Stimson, 2002: 284-286).

Esta matéria assume particular relevância quando procuramos definir o próprio conceito de “opinião pública”, uma realidade abstracta, não prevista constitucionalmente, não institucionalizada e sem existência jurídica, composta por uma massa anónima e geograficamente dispersa (Espírito Santo, 2006: 38-45). Aquilo que procuraremos explorar neste trabalho será, do ponto de vista teórico, compreender o fenómeno que relaciona o comportamento e o foco dos representantes políticos com as exigências do eleitorado, no geral, e da opinião pública, em concreto. É que apesar de constituir uma realidade abstracta, a opinião pública, no nosso entender, assume-se como uma força política implícita que é determinante num espaço público mediatizado, ao qual o poder político tem de dar resposta (Truman, 1981: 217).

Daqui resulta que os representantes políticos, os decisores políticos, são objecto de pressão constante. Pressões efectuadas por parte dos partidos que representam, dos partidos que se lhe opõem, de grupos de interesse, da comunicação social, de movimentos sociais e, obviamente, de cidadãos-eleitores (Lazarsfeld, 1964: 188-189). Importam-nos estes últimos na medida em que são eles, de facto, quem decide quem, através do voto, consente e dá legitimidade à acção dos governantes. Como é de notar, a vida política não se reduz às eleições, pelo que entre eleições são formuladas, entre outras acções, políticas públicas, respostas concretas por parte dos decisores políticos a problemas colocados pela comunidade política em geral.

Ora, importam-nos os cidadãos-eleitores, pois são eles o campo de batalha política, e tal batalha expressa-se na definição da opinião pública. Ou seja, se, por um lado, os partidos políticos podem funcionar como representantes de opinião e nessa medida tanto «criarem como exprimirem «opinião pública»1 (Martins, 2008: 110), por outro lado, também a Comunicação Social, os media, formam opinião pública, independentemente de posições mais minimalistas ou mais construcionistas, que abordaremos adiante, a verdade é que, tratando-se de uma opinião pública marcada por uma “pseudo-atitude” ou por um maior “interesse” esclarecido, existe opinião que funciona como um dos vários inputs, expressando exigências ou necessidades, no sistema político.

Na síntese de Martins, de uma perspectiva que reflecte a representação política como uma sequência de acções, diremos que «os cidadãos, por via dos mecanismos eleitorais, formulam preferências e legitimam os governantes; os partidos articulam e agregam as preferências traduzindo-as em programas de acção política que orientam a acção e as decisões dos governantes; os aparelhos de governo implementam as decisões, cujos resultados podem ou não ser aceites pelos cidadãos e que influenciarão o novo processo de selecção de governantes» (2008: 26).

André Pacheco, membro do secretariado de Alcântara

Da Crise e das ideologias*

Quando os autores presentes no Congresso de Milão de 1955 abordavam o crepúsculo das ideologias e, mais recentemente, Fukuyama acreditava no Fim da História, de certo que não previam uma reedição da Grande Depressão de 1929. Com efeito, nos anos que antecederam a presente crise até senhores como Ben Bernanke afirmavam que o ciclo económico estava controlado e as malfadadas agências de rating que tanto gostam de subestimar as contas públicas europeias davam luz verde a um subprime que se revelou ruinoso.

No entanto, o mercado financeiro e respectiva desregulação voltaram a toldar as nossas vidas, o que deveria representar uma segunda derrota do liberalismo económico selvagem depois da sua ressurreição após a crise petrolífera. Tal porém não aconteceu. Ao invés de laurear o modelo social que tanta protecção nos deu neste momento conturbado e de apostar numa maior regulação dos mercados financeiros, Bruxelas e o G20 apostam numa solução contra-cíclica de recuperação económica. O que estes senhores pedem é uma consolidação orçamental austera conciliada com a redução do papel do Estado na economia. Eu pergunto: fará algum sentido? A resposta vem em linguagem keynesiana que muitos sabem mas preferem ignorar. No momento acertado para estimular a procura agregada com base no investimento público dada a retracção do sector privado, ficamos sentados enquanto a mão invísivel nos faz cócegas, ou seja, nada.

O argumento é sempre o Euro. Não renego essa parte do problema mas coloco em dúvida a metodologia utilizada para alcançar o objectivo de contas públicas saudáveis que o fortaleçam e permitam o financiamento internacional dos Estados. O caminho imposto pela direita europeia até aqui consistiu em subida de impostos acrescida de redução de salários, acreditando que num futuro próximo os custos de trabalho reduzidos permitam a recuperação de empresas, o aumento da produtividade para posterior diminuição da fiscalidade. Eu tenho as minhas dúvidas de leigo em relação a esta questão. Não só não acredito no aumento da produtividade como não entendo a estratégia europeia de comércio internacional, dado que a nossa competitivade não passa pela precariedade dos trabalhadores mas sim pelo cluster tecnológico, pela inovação e qualificação, razão mais que suficiente para ter uma política de educação socialista e tendencialmente gratuita tal como se apresenta constitucionalmente. Como diria Pervenche Beres da Comissão de Emprego do Parlamento Europeu: Não somos a China e o modelo social chinês também chegará. As greves aliás já começaram.

Face ao exposto, resta-me dizer que o meu fervor ideológico nunca esteve tão aceso. Ontem vibrei com aquele que provavelmente foi o discurso mais envolvente e doutrinário do secretário-geral socialista. Este aliado à referência de Pedro Silva Pereira às raízes do socialismo democrático e da social-democracia (sentido ideológico do termo) recordaram-me a importância de figuras como Bernstein e relembraram-me que as ideologias vieram para ficar e as mundivivências moldam a nossa visão do mundo. Um mundo que espero mais justo daqui em diante. Afinal, enquanto houver ideologia existe esperança.

Frederico Aleixo, membro do secretariado da JS Alcântara

*Este texto encontra-se igualmente disponível no espaço notas do facebook da FAL-ONESES

XVII Congresso da Juventude Socialista - Moção da JS Alcântara, JS Ajuda e JS Lisboa

Nos passados dias 16,17 e 18 de Junho decorreu o XVII Congresso da Juventude Socialista, um evento de extrema relevância onde foram votadas matérias tão importantes da sua estrutura como a votação de alterações estatutárias, a moção global de estratégia e os novos órgãos nacionais.

O balanço, esse não podia ser mais positivo. A concelhia de Lisboa voltou a acolher esta reunião magna 34 anos depois, sendo de destacar o excelente trabalho da Comissão Organizadora à qual pertencia o coordenador do PS Alcântara Davide Amado enquanto vogal, e o excelente contributo das camaradas Marta Lourenço e Juliana Pereira em toda a preparação e logística do Congresso. De destacar ainda a presença dos camaradas Joel Galvão (JS Ajuda) e Diogo Amaral (JS Alcântara) que se apresentaram como delegados, tendo este último sido eleito para a Comissão Nacional.

Com Pedro Alves como novo Secretário-Geral e a sua nova equipa esperamos que o mandato seja tão bom ou melhor que o anterior, sendo que a JS Zona Ocidental envia votos de um trabalho frutífero em prol da juventude portuguesa. O legado de Duarte Cordeiro é valioso mas acreditamos que estarão à altura do desafio.

Para terminar, é de realçar a apresentação por parte dos núcleos da Ajuda e de Alcântara de uma moção sectorial para discussão referente à temática dos direitos dos animais. Para efectuar a respectiva consulta basta lê-la na caixa de texto presente em baixo.

Conferência Políticas da Juventude: Uma visão para o futuro (comentário)

As dificuldades que os jovens enfrentam na sua emancipação, principalmente num contexto de grave crise económica, foram o mote para uma conferência organizada pela JS Alcântara e pela JS Ajuda que visava soluções para os problemas específicos vividos por esta camada da população. Para o efeito foram convidados os camaradas Diogo Leão (Coordenador JS Lisboa e deputado AML) e Duarte Cordeiro (Sec.Geral JS e deputado AR) de modo a complementar uma visão municipal lisboeta a uma perspectiva nacional.

O primeiro orador a intervir foi Diogo Leão, que desde logo fez questão de apontar a falta de sensibilidade dos partidos políticos na auscultação das soluções apresentadas pelas organizações formadas pelos jovens, nomeadamente as juventudes partidárias, como um dos principais motivos para a falta de eficácia de algumas políticas de juventude. Como exemplo principal apontou a falta de regulamentação do Conselho Municipal da Juventude de Lisboa devido a dúvidas levantadas pelas bancadas do PSD e do PCP em relação à sua constitucionalidade. No entanto, demonstrou igualmente ser peremptório no que concerne à esperança de um grande mandato liderado por António Costa, indicando o Orçamento Participativo como uma medida benévola dada a possibilidade dos jovens poderem influenciar os investimentos do município, casos dos festivais “Pop-Up Lisboa” e “Net Áudio”, da incubadora de empresas ou a recuperação da escola Teixeira Gomes. Em relação a medidas que são aguardadas com expectativa pela JS Lisboa, destacou a reabilitação do Portal Municipal da Juventude, o Cartão Jovem Municipal e a requalificação de edifícios para habitação jovem operada pelo pelouro de Helena Roseta.

Em relação à intervenção de Duarte Cordeiro, este começou por enquadrar legalmente as políticas de juventude referindo a protecção constitucional de que gozam os jovens no contexto da sociedade portuguesa, realçando que, para a Juventude Socialista, qualquer medida nesse sentido deve primar pela luta contra as desigualdades, seja na educação, no emprego ou na habitação. Foi precisamente nessas três áreas que centrou o seu discurso, sendo que todas se encontram interligadas.

Para o secretário-geral da JS, a prioridade dos decisores políticos deve ser direccionada para uma maior qualificação dos jovens que lhes faculte as ferramentas necessárias para a inserção profissional e, daí decorrente, facilidade de alojamento próprio. A este respeito lembrou algumas boas medidas do PS a nível do ensino secundário como a implementação dos manuais escolares gratuitos para famílias mais desfavorecidas, o alargamento do ensino obrigatório até ao 12º ano de escolaridade e a comparticipação do passe para os transportes públicos. Por sua vez, o ensino superior também tem gozado de mais apoios sociais com o governo socialista. Contudo, em ambos os graus de ensino, todos os avanços efectuados devem ser aprofundados nomeadamente o reforço do ensino profissional, sendo que, o ensino superior deveria abranger mais cursos pós-laborais.

Na verdade, a garantia das condições de acesso e frequência dos estudantes portugueses à educação por parte do Estado permitirá o aumento da mão-de-obra qualificada e uma melhor resposta perante as adversidades enfrentadas por estes, facilitando o emprego jovem. Em relação a esta matéria e focando a precariedade jovem, Duarte Cordeiro destacou a necessidade de recuperar o Código Contributivo que deveria vigorar a partir de 2010 mas que foi suspenso pela Oposição.

Ao terminar, abordou a relevância dos incentivos à habitação e fez questão de criticar duramente o programa de arrendamento Porta 65, revelando a pouca abrangência deste. Daí ter participado numa resolução que visa proceder a algumas modificações que contribuam para a sua reformulação a prazo.

Em suma, os oradores concordaram na importância que as câmaras municipais assumem na complementaridade com as políticas da juventude do governo, tendo a JS elaborado um manual das boas práticas autárquicas com base em contributos de todos os municípios do país e que deve servir de exemplo para todos os presidentes de câmara portugueses. Apenas esta estratégia aliada às reivindicações dos jovens portugueses garantirá um futuro melhor para as gerações vindouras e proporcionará uma nova visão que influenciará os próximos governantes a agir por mais igualdade.

Políticas de Juventude: Uma Visão de Futuro

No próximo dia 3 de Março de 2010 pelas 21h, terá lugar na sede da JS Ajuda, a realização de uma conferência subordinada ao tema das políticas da juventude e que contará com as presenças dos camaradas Duarte Cordeiro (Sec.Geral JS e Deputado da AR) e Diogo Leão (Coordenador da JS Lisboa e Deputado da AML) enquanto oradores e de Joel Galvão (JS Ajuda) como moderador. Aparece!

Bem-Vindos

Bem-vindos

É com um prazer que vos recebo no nosso novo espaço interactivo, a JS na Zona Ocidental de Lisboa está viva, bem viva, tem feito um trabalho reconhecido entre os jovens, na sociedade civil e dentro da estrutura partidária, somos o futuro, aquele futuro que trabalha para o agarrar e não espera por ele.
Ser jovem socialista, hoje em dia, mais do que o passado, é um desafio pessoal, do dia-a-dia, dizer que acreditamos na democracia actual e ser de esquerda, torna-se difícil para outros ditos partidos, nós não temos medo, assumimos à partida que somos de esquerda democrática, porque o fim das desigualdades, as mesmas oportunidades para todos e sem dúvida agir no nosso quotidiano sob o signo da IGUALDADE, é isso que nos move.
Este projecto só pode ser concretizado, graças, a equipa de camaradas que a JS Alcântara e Ajuda tem, é graças a todos eles e elas, que hoje estamos aqui, sorridentes, felizes e convictos que fazemos a diferença na sociedade civil lisboeta e portuguesa, que empregamos os nossos ideais através de campanhas solidárias, de informação e de aproximação.
Nós somos uma Juventude de Esquerda, somos a JS ZONA OCIDENTAL DE LISBOA!
POR UM SECÇÃO MAIS FORTE

Diogo Amaral (Coordenador JS Alcântara)