As Políticas Sociais e responsabilidades individuais ou colectivas

Entendemos como políticas sociais as acções prosseguidas com vista à realização do bem-estar social. A Constituição de 1976 pressupõe a unidade da política social (cf. artigo 91.°, n° 2), embora ela se mostre estreitamente relacionada com a política educacional e cultural. A unidade da política social parece só existir no plano teórico-doutrinário. Na realidade, existem políticas sociais, necessariamente múltiplas e frequentemente dispersas. De qualquer modo, mostra-se possível, em face da Constituição, conceber as políticas sociais como acções destinadas a realizar ou a satisfazer os direitos dos trabalhadores (tanto de natureza cívica como de natureza económica), os direitos sociais e o direito à educação.

Não se afigura legítimo ignorar os efeitos sociais das políticas económicas. Ainda quando se admita que as políticas sociais são definidas unicamente pelo poder político (em consequência da falta ou das deficiências da participação dos parceiros económicos sociais), haverá que reconhecer que a execução das políticas sociais não cabe directa e exclusivamente ao Estado. Não me refiro apenas ao recurso à administração indirecta do Estado, mas também à imposição de obrigações e responsabilidades a entidades particulares e à associação ou cooperação com organizações sociais.

Assim, numa altura particularmente difícil, é necessário não esquecer o social em favor do económico. E assim, numa altura de fragilidades sociais, não só o Estado tem o dever de garantir o bem-estar social, a todos nós é exigida uma responsabilização social.

Andreia Hervet (militante JS Zona Ocidental)

Paradigmas

A refutabilidade e a relatividade dos paradigmas científicos exaltadas por Popper e Kuhn, lembram-me que a Economia enquanto ciência social e dotada de uma vasta componente normativa está sempre susceptível à crítica e à evolução dos acontecimentos históricos. Contudo, é também esta premissa e estes autores que me recordam a subjectividade da visão do mundo e as diferenças que as ideologias podem provocar no processo de decisão política. Por enquanto, ou se concorda ou não se concorda; não há lugar para a que explica melhor a realidade. Talvez não estejamos mesmo no campo científico.

A União Europeia há muito que escolheu o seu caminho: austeridade. Para uns a solução macroeconómica para a crise das dívidas soberanas; para outros - assim como para mim -, a receita que levará a loja da D. Maria à falência ou à situação precária do Senhor Manuel, desempregado que viu os seus apoios sociais reduzidos quando o preço de despesas aumentou.

Confesso que ainda estou estupefacto ao modo como a Crise de 2008 elevou os culpados a credores e as vítimas a irresponsáveis. Dizem-me que surgiu um dado inesperado chamado "Crise das dívidas soberanas", pois eu acho que as mesmas instituições que levaram à avareza financeira e destruíram a economia real um pouco por todo o mundo, são agora as mesmas que especulam com o dinheiro que os Estados pedem emprestado para satisfazerem as suas necessidades. Curioso é que algumas delas foram salvas por esse mesmo dinheiro.

O resultado? A queda de dois paradigmas que considerava quase dogmas num projecto de prosperidade europeia: a solidariedade e o reforço da economia numa situação de aflição. Eu bem sei que Keynes tem de ser revisto, mas nunca percebi como é que existe estabilidade e crescimento com medidas financeiras castradoras da procura interna e externa, assim como finanças saudáveis sem crescimento económico. Por outro lado, uma União Europeia que sempre ultrapassou os seus obstáculos com base no reforço dos seus laços supra-estaduais, impõe agora empréstimos com juros agiotas e demonstra uma insensibilidade com a particularidade de cada Estado "periférico". A mesma que criou a PAC e a Política Comum de Pescas e incentivou aos orçamentos expansionistas quando a crise estalou, é a mesma que olha para o seu umbigo ou para o seu Euro. Por União Europeia, entenda-se França e Alemanha.

Aguardemos pelo futuro, aguardemos pela reacção da economia, aguardemos pela renegociação da dívida. Os paradigmas mudaram. Para melhor? Para uns, uma conclusão que chegaremos depois de avaliar os dados da dívida, do défice e da taxa cambial. Para outros, quando a loja da D. Maria voltar a reerguer-se ou quando o Sr. Manuel arranjar emprego e retomar uma situação estável. Os números são científicos mas a realidade é subjectiva.

Frederico Aleixo